Haddad já afirmou em diferentes ocasiões que o pagamento dos dividendos não prejudicaria os planos de investimentos da empresa
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou nesta sexta-feira (19) o governo votar a favor da distribuição de 50% dos dividendos extraordinários da Petrobras. Isso representará um montante de aproximadamente R$ 6 bilhões para os cofres da União, que é o acionista controlador da empresa estatal. A decisão de Lula foi tomada hoje à tarde após a análise de que essa medida não afetará o plano de investimentos da companhia.
Os outros 50% dos dividendos estarão reservados para uma nova avaliação pelo Conselho de Administração nos próximos meses. Segundo um representante do governo ouvido pela Folha de S. Paulo, a decisão de Lula em apoiar a distribuição inicial dos dividendos não exclui a possibilidade de pagar a outra metade posteriormente.
Inicialmente, a proposta da diretoria da Petrobras era distribuir 50% dos R$ 43 bilhões de lucro adicional obtido em 2024 sob a forma de dividendos extraordinários, o que significaria uma receita extra de R$ 12,59 bilhões para a União. No entanto, essa proposta foi rejeitada no Conselho de Administração com amplo apoio dos representantes do governo. Na ocasião, o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, se absteve.
Essa decisão desencadeou um aumento nas divergências entre Prates e o ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia), que defendia a retenção dos dividendos. Prates passou a enfrentar críticas internas dentro do governo, com especulações sobre sua substituição no cargo. Embora tenha sido alvo de pressão no início do mês, nos últimos dias a pressão sobre ele diminuiu, garantindo sua permanência na liderança da estatal.
A garantia da distribuição dos dividendos é uma questão relevante para o ministro Fernando Haddad (Fazenda), que pretende utilizar os recursos para fortalecer o caixa do governo e alcançar a meta de déficit zero em 2024. Ele interveio na discussão para tentar resolver o impasse. Haddad já afirmou em diferentes ocasiões que o pagamento dos dividendos não prejudicaria os planos da empresa.
Diante da crise, Lula solicitou informações adicionais sobre as consequências da distribuição dos dividendos para a Petrobras. A Fazenda atuou como intermediária na discussão, apresentando documentos com dados que indicam que não há risco para o plano de investimentos ou para o caixa da empresa.
Na semana passada, os ministérios da Casa Civil e de Minas e Energia recuaram e passaram a apoiar a distribuição parcial dos dividendos. O governo levará a proposta de distribuição de dividendos diretamente à assembleia de acionistas, agendada para o dia 25 de abril.
Os acionistas minoritários da companhia preferiam a distribuição integral dos valores, mas acredita-se que não irão se opor ao pagamento de metade.
O governo avalia que o desfecho sobre os dividendos cria condições favoráveis para a Petrobras negociar com a União e encerrar litígios tributários bilionários. A equipe econômica espera assinar um acordo para renegociar dívidas estimadas atualmente em quase R$ 60 bilhões por meio de uma transação com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e a Receita Federal, o que também contribuirá para reforçar o caixa do governo.
Fonte: Agenda do Poder com informações da Folha de S. Paulo.
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