Presidente sancionou parcialmente o projeto de lei (PL) que acaba com as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas
Por Agência Brasil - O
presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com veto, nesta quinta-feira
(11), o projeto de lei (PL) que acaba com as saídas temporárias de presos em
feriados e datas comemorativas. A informação foi confirmada pelo Ministério da
Justiça e Segurança Pública.
O presidente vetou apenas o trecho que impedia a saída
temporária para presos que querem visitar suas famílias. A saidinha, como é
conhecido o benefício, vale para detentos que já estão em regime semiaberto.
Lula manteve a parte do texto que proíbe a saída para condenados
por crimes hediondos e violentos, como estupro, homicídio e tráfico de drogas.
Pela legislação, presos que estão no semiaberto, que já
cumpriram um sexto do total da pena e que possuem bom comportamento podem
deixar presídio por cinco dias para visitar a família em feriados, estudar fora
ou participar de atividades de ressocialização.
Antes de ser sancionado pela presidência
da República, o projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. A
parte da lei que foi vetada será reavaliada pelo Congresso, que poderá derrubar
o veto do presidente.
Fonte: Brasil 247 com Agência Brasil
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