segunda-feira, 22 de abril de 2024

Lira desiste de instalar CPI para investigar supostos abusos do STF após receber sinalização de que seria inconstitucional

 Presidente da Câmara foi avisado de que o STF certamente apontaria inconstitucionalidade de uma CPI para investigar decisões judiciais

Não foi apenas política a decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), de que não pretende instalar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigaria supostos abusos do Supremo Tribunal Federal (STF).


Segundo o colunista Guilherme Amado, do Metrópoles, antes de decidir enterrar a CPI, Lira foi informado por ministros sobre a natureza inconstitucional de uma CPI nesses moldes.


Lira foi avisado, no começo da semana passada, de que o STF certamente declararia inconstitucional uma CPI destinada a investigar decisões judiciais. A Constituição proíbe que haja  uma CPI com esse fim.


Fonte: Agenda do Poder

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