Lewandowski defende veto de Lula a trecho da lei que proibia visita de presos a famílias: ‘estamos defendendo valores cristãos e constitucionais’ (veja o vídeo)

 Os parlamentares ainda analisarão esse veto e poderão derrubá-lo, mantendo a proibição

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, afirmou nesta terça-feira (16) que o veto do presidente Lula (PT) à saída temporária de detentos em datas comemorativas defende valores cristãos e constitucionais. Ele ressaltou ainda que a nova norma traz alterações significativas na Lei de Execuções Penais.

Os parlamentares ainda analisarão esse veto e poderão derrubá-lo, mantendo a proibição.

Durante audiência na Comissão de Segurança Pública e Crime Organizado da Câmara dos Deputados, Lewandowski explicou que Lula, com base no parecer do Ministério da Justiça, considerou que a permissão para saídas temporárias contrariava princípios fundamentais da Constituição Federal, como a dignidade humana.

“Ele é um católico, cristão, e a família é preciosa. O presidente sancionou praticamente na íntegra, com exceção da saída para visitar a família”, afirmou. “Estamos defendendo valores cristãos e constitucionais.”

O ministro ressaltou que, mesmo com dúvidas sobre a eficácia do exame criminológico para a progressão de regime, Lula manteve essa exigência, atendendo 90% do projeto. “São procedimentos caros e que podem prolongar a progressão além do prazo razoável, mas o presidente entendeu que, se é um desejo do Congresso, manteve o exame”, explicou.

Durante a sessão, os deputados agradeceram a presença de Lewandowski e criticaram seu antecessor, Flávio Dino, por sua ausência em sessões da comissão. Dino justificou sua ausência afirmando não se sentir seguro na comissão.

Fonte: Agenda do Poder com informações da Folha de S.Paulo