Brazão está preso em presídio federal por suspeita de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL)
A juíza da 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital, Georgia Vasconcelos, determinou a suspensão do pagamento em dinheiro das férias não gozadas pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ), Domingos Brazão, entre 2017 e 2022. Nesse período, ele ficou afastado do tribunal por suspeita de fraude e corrupção.
A medida judicial vem após o deputado federal Tarcísio Motta (PSOL) apresentar uma ação popular requerendo a anulação da concessão de R$ 581 mil referente às férias acumuladas.
Domingos Brazão é apontado pela Polícia Federal como suspeito de ser o mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, ocorrido há seis anos. Tanto Domingos Brazão quanto seu irmão, o deputado federal Chiquinho Brazão, estão presos em penitenciárias federais.
A decisão da Justiça foi proferida em caráter liminar, visto que o pagamento estava prestes a ser efetuado pelo TCE. A juíza Georgia Vasconcelos, em sua determinação, estipulou um prazo de 24 horas para que o tribunal fosse intimado com urgência, sob pena de responsabilização criminal do servidor responsável pelo cumprimento da decisão.
Domingos Brazão e outros conselheiros foram temporariamente presos em 2017, durante a Operação Quinto do Ouro, desdobramento da Operação Lava-Jato no Rio. Por ordem judicial, eles foram afastados de suas funções, mas puderam retornar ao tribunal em 2021, após decisões favoráveis no Supremo Tribunal Federal (STF). O processo ainda está em tramitação na Justiça.
Fonte: Agenda do Poder com informações de O Globo
Nenhum comentário:
Postar um comentário