segunda-feira, 1 de abril de 2024

Justiça suspende pagamento de meio milhão de reais em férias que Domingos Brazão receberia do TCE

 Brazão está preso em presídio federal por suspeita de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL)

A juíza da 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital, Georgia Vasconcelos, determinou a suspensão do pagamento em dinheiro das férias não gozadas pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ), Domingos Brazão, entre 2017 e 2022. Nesse período, ele ficou afastado do tribunal por suspeita de fraude e corrupção.

A medida judicial vem após o deputado federal Tarcísio Motta (PSOL) apresentar uma ação popular requerendo a anulação da concessão de R$ 581 mil referente às férias acumuladas.

Domingos Brazão é apontado pela Polícia Federal como suspeito de ser o mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, ocorrido há seis anos. Tanto Domingos Brazão quanto seu irmão, o deputado federal Chiquinho Brazão, estão presos em penitenciárias federais.

A decisão da Justiça foi proferida em caráter liminar, visto que o pagamento estava prestes a ser efetuado pelo TCE. A juíza Georgia Vasconcelos, em sua determinação, estipulou um prazo de 24 horas para que o tribunal fosse intimado com urgência, sob pena de responsabilização criminal do servidor responsável pelo cumprimento da decisão.

Domingos Brazão e outros conselheiros foram temporariamente presos em 2017, durante a Operação Quinto do Ouro, desdobramento da Operação Lava-Jato no Rio. Por ordem judicial, eles foram afastados de suas funções, mas puderam retornar ao tribunal em 2021, após decisões favoráveis no Supremo Tribunal Federal (STF). O processo ainda está em tramitação na Justiça.

Fonte: Agenda do Poder com informações de O Globo

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