Juíza Gláucia Barbosa Rizzo da Silva, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT), rejeitou o pedido por questões processuais
A Justiça do Distrito
Federal negou um pedido apresentado por Jair Bolsonaro (PL) contra o presidente
Luiz Inácio Lula da Silva (PT), referente à declarações feitas sobre o suposto
sumiço de móveis do Palácio da Alvorada. No início da gestão de Lula, em 2023,
o governo havia afirmado que diversos itens haviam desaparecido do palácio após
Bolsonaro deixar a residência oficial da Presidência da República.
Em 2023, o presidente Lula havia afirmado, sem apresentar
provas, que os ex-ocupantes do Alvorada haviam "levado tudo". A
declaração foi o ponto central do pedido de Bolsonaro à Justiça, que buscava
uma retratação ou reparação pelo suposto dano causado à sua imagem.
De acordo com o G1, a
juíza Gláucia Barbosa Rizzo da Silva, do Tribunal de Justiça do Distrito
Federal (TJDFT), rejeitou o pedido por questões processuais. Segundo a juíza,
Bolsonaro acionou Lula pessoalmente, mas deveria ter apresentado a ação contra
a União o que, segundo ela, gerava a ilegitimidade na parte acionada no
processo.
"Considerando que a suposta prática do ato diz
respeito a bens públicos e que esta circunstância atrela as manifestações do
requerido ao exercício do cargo reconheço, de ofício, sua ilegitimidade
passiva. Eventual pretensão de indenização e retratação deverá ser exercida em
desfavor do Estado (União Federal)", disse a magistrada na decisão.
"O requerido apenas estaria
legitimado a responder por eventuais danos causados por sua conduta, comissiva
ou omissiva, em caso de ação regressiva movida pelo correspondente ente da
administração ao qual ele se vincula", completou.
Fonte: Brasil 247 com informações do G1
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