Originalmente, esse dinheiro público deveria ir para o Estado brasileiro, mas foi redirecionado para fins privados através de uma fundação
O Corregedor Nacional
de Justiça, Luis Felipe Salomão, determinou nesta segunda-feira (15) o
afastamento cautelar da juíza Gabriela Hardt, ex-titular da 13ª Vara Federal de
Curitiba, após identificar irregularidades na gestão de recursos públicos e
repasses provenientes de acordos de colaboração premiada no âmbito da Operação
Lava Jato.
O procedimento desviou recursos de acordos judiciais
envolvendo a Petrobras, que usou o dinheiro para pagar multas nos Estados
Unidos. Originalmente, esse dinheiro público deveria ir para o Estado
brasileiro, mas foi redirecionado para fins privados através de uma fundação
controlada pelos mesmos envolvidos.
Salomão descreve a ação de Hardt e dos procuradores,
anteriormente liderados por Deltan Dallagnol, na criação e financiamento da
entidade como uma “recirculação de valores”.
“Tal procedimento caracterizou-se pelo atípico
direcionamento dos recursos obtidos a partir da homologação de acordos de
colaboração e de leniência exclusivamente para a Petrobras (com) a finalidade
de se obter o retorno dos valores na forma de pagamento de multa pela Petrobras
às autoridades americanas, a partir de acordo sui generis de assunção de
compromisso para destinação do dinheiro formalmente e originariamente prometido
ao Estado Brasileiro – ou seja, dinheiro público – para fins privados e interesses
particulares (fundação a ser gerida a favor dos interesses dos mesmos)”, diz o
corregedor.
Além de peculato e corrupção passiva,
Salomão também considera que a juíza afastada pode ter incorrido no crime de
prevaricação neste caso.
Fonte: Brasil 247 com informações da
revista Veja
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