Ministro da Fazenda destacou a
importância de continuar o diálogo com o Congresso
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, expressou nesta terça-feira (2) sua surpresa diante da decisão do presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que na segunda-feira, optou por prorrogar parte da Medida Provisória 1.202, editada pelo governo no fim do ano passado com o objetivo de revogar a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e determinados municípios.
Segundo informações da Agência Senado, Pacheco prorrogou
somente elementos da MP referentes ao fim gradual do Programa Emergencial de
Retomada do Setor de Eventos (Perse) e outros pontos, deixando expirar a
revogação da desoneração da folha para municípios de até 156 mil habitantes,
que teria efeito a partir desta terça-feira.
Esta ação, que estende por mais 60 dias determinados aspectos da
MP e deixa outros caducarem, não foi comunicada previamente a Haddad.
Segundo informações do Metrópoles,
o ministro destacou a importância de continuar o diálogo com o Congresso,
afirmando: “O trabalho que nós estamos fazendo junto ao Congresso é no sentido
de convencer os parlamentares de que nós precisamos encontrar fonte de
financiamento das despesas criadas. Foram criadas despesas no período anterior
que precisam de fonte de financiamento. Então, nós precisamos compatibilizar a
fonte de financiamento com as despesas que já foram criadas”.
Haddad defendeu ainda um "pacto" entre os três Poderes
para a arrumação das contas públicas, sublinhando a necessidade de um
compromisso conjunto.
"A arrumação das contas públicas exige um compromisso
dos três Poderes”, declarou, ressaltando a necessidade de alinhamento entre
Legislativo, Executivo e Judiciário em questões orçamentárias.
Segundo informações da Agência Senado, Pacheco prorrogou somente
elementos da MP referentes ao fim gradual do Programa Emergencial de Retomada
do Setor de Eventos (Perse) e outros pontos, deixando expirar a revogação da
desoneração da folha para municípios de até 156 mil habitantes, que teria
efeito a partir desta terça-feira.
Pacheco tem instado o governo a discutir a questão da
reoneração da folha por meio de um projeto de lei, defendendo a previsibilidade
e a segurança jurídica para todos os envolvidos. Haddad mencionou em fevereiro
a intenção de reenviar a proposta de reoneração como projeto de lei em regime
de urgência.
A decisão de Pacheco reflete uma
complexidade na abordagem das questões fiscais envolvendo o Perse, cujo impacto
nas contas públicas é estimado entre 17 bilhões a 30 bilhões de reais. O debate
sobre se tais medidas deveriam ser tratadas por meio de MP ou projeto de lei
ainda não encontrou consenso no Congresso.
Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles
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