"Se o Parlamento tem as mesmas prerrogativas do Executivo, ele deve ter também as mesmas obrigações", disse o ministro da Fazenda
O ministro da
Fazenda, Fernando Haddad, adotou uma metáfora para descrever o esforço do país
em equilibrar suas contas, afirmando que não se trata de uma vitória "por
nocaute" "Cada seis meses é um round. Vai ser sempre por
pontos", disse Haddad ao jornal Folha de S. Paulo. Segundo o ministro, o
"Executivo não consegue impor sua agenda ao Legislativo" e os ajustes
nas metas fiscais foram "desidratadas" pelo Congresso Nacional.
“O Ministério da Fazenda enfrenta rounds. Cada seis meses
é um round. No ano passado ganhamos o primeiro e o segundo rounds. Estamos
agora no terceiro round, no Legislativo e no Judiciário.Se a gente for
ganhando, avançando, vai ser sempre por pontos. Não vai ter um nocaute”, disse
Haddad.
Ainda de acordo com o ministro, “todos os projetos e medidas
corretivas que propusemos foram negociados e desidratados [no Congresso], à luz
das considerações que os parlamentares legitimamente podem fazer. Agora mesmo
eu tive que renegociar o Perse [Programa Emergencial para Setores de Eventos,
criado em 2021 e que prevê isenções tributárias para empresas paralisadas na
epidemia da Covid-19]. No meu entendimento, ele tinha que acabar. Mas tive que
postergar, diluindo seus efeitos no tempo”.
Haddad também cobrou que o Parlamento tenha a mesma
responsabilidade fiscal que recai sobre o Executivo. “ Mas qual é o
desequilíbrio? É que o Executivo tem que respeitar a Lei de Responsabilidade
Fiscal. E o Parlamento, não. É por isso que nós recorremos agora ao STF [na
ação que discutia a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da
economia e para prefeituras]".
"É preciso dizer que o Congresso também tem que respeitar a
mesma lei. E que atos que não a respeitem precisam ser suspensos. Se o
Parlamento tem as mesmas prerrogativas do Executivo, ele deve ter também as
mesmas obrigações”, afirmou.
Ainda de acordo com ele, “o Brasil virou um
parlamentarismo que, se der errado, não dissolve o Parlamento, e sim a
Presidência da República, e chama o vice. Ninguém quer retirar a prerrogativa
de ninguém. Mas não pode um Poder [o Executivo] ficar submetido a regras
rígidas, e o outro [o Parlamento], não. Se a exigência de equilíbrio fiscal
valer só para o Executivo, ele não será alcançado nunca”.
Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo
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