Proposta é reduzir juros por mais vagas no ensino profissionalizante
Agência Brasil - O
secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou nesta segunda-feira (29)
que o governo vai insistir no Programa Juros por Educação para renegociar as
dívidas dos estados com a União. A medida prevê a redução da taxa de juros real
desses débitos, em troca da ampliação das vagas de ensino médio
profissionalizante nesses estados. Alguns governadores já sinalizaram
discordância, de acordo com Ceron, pois preferem ter liberdade para decidir em
que áreas vão alocar esses recursos.
"O ensino médio é majoritariamente responsabilidade
dos estados e é onde há maior deficiência no avanço do ensino. O ensino
profissionalizante no Brasil é muito abaixo da média de outros países da OCDE
[Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico]. Com do programa, o
governo federal estaria abrindo mão dos juros para que os jovens pudessem ter
profissões de nível médio e técnico. Seria muito saudável e colocaria o país em
outro patamar", disse o secretário.
No fim de semana, o governo do Rio de Janeiro anunciou que
entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal para suspender os pagamentos da
dívida em caráter liminar, enquanto o montante total não é recalculado. Durante
entrevista coletiva nesta segunda-feira, Ceron declarou que considera a medida
"muito preocupante".
"O estado do Rio de Janeiro está no regime de
recuperação fiscal, no qual tem vedações para incremento de despesas de pessoal
e renúncia de receitas, e teve, entre 2021 e 2023, mais de 30%, salvo engano,
de aumento de despesas com pessoal. Um dos maiores aumentos entre todos os
estados da federação. É muito difícil ter um processo de recuperação fiscal com
expansão de despesas nesses patamares."
'Dívida impagável'
Atualmente, o estado fluminense deve R$ 191 bilhões à União, e está sob
a vigência do regime de recuperação fiscal assinado em 2017. O pacto concedeu
condições especiais para o pagamento da dívida em parcelas, em troca de
condicionantes fiscais.
Mas o governo fluminense argumenta que sua dívida têm subido ao longo
das últimas décadas, porque foram impostas condições abusivas. Por isso, pede
que os valores indevidos sejam excluídos do saldo devedor. Ainda de acordo com
o governo, desde a década de 90, o estado já pagou R$ 108 bilhões à União,
apenas em juros e encargos.
"Quando se iniciaram as primeiras renegociações, na década
de 1990, a dívida estadual com a União estava em R$ 13 bilhões. Desde então, já
foram pagos R$ 155 bilhões - sendo cerca de R$ 108 bilhões só de juros e
encargos. Apesar do valor já pago, o Rio ainda deve R$ 160 bilhões à União e R$
30 bilhões por empréstimos garantidos por ela. Há ainda R$ 1 bilhão em
operações não garantidas pelo Governo Federal", disse o governo do estado
em nota divulgada no fim de semana.
O governo fluminense afirma que também foi prejudicado por
políticas implementadas pelo governo federal, como a redução do ICMS de
energia, telecomunicações e combustíveis, que levaram a uma perda de receita de
R$ 9 bilhões por ano.
"A verdade é que há uma dívida
multibilionária, impagável, que cresce muito mais do que a possibilidade de
crescimento do nosso estado e até do país", disse o governador Cláudio
Castro. "Tentamos a renegociação, o diálogo e ainda não conseguimos chegar
a um entendimento. São como juros do cartão rotativo: pagamos, pagamos e a
dívida só aumenta. Seguiremos em discussão com o Governo Federal, em busca de
uma solução."
Fonte: Brasil 247 com Agência Brasil
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