Ministro afirmou que agenda legislativa está bem alinhada e que a pasta fará esforço concentrado para limpar a pauta e "criar ambiente macroeconômico mais favorável ao crescimento"
BRASÍLIA (Reuters) - O
ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira que o governo
quer encaminhar ao Congresso Nacional dois projetos de lei complementar para
regulamentar a reforma tributária, com um texto tratando dos impostos e o
outro, da governança do novo sistema.
"Nos comprometemos aqui a encaminhar na semana que
vem as leis complementares da reforma tributária. Já está fechado na Fazenda
mas há uma tramitação a ser feita na Casa Civil", disse Haddad em
entrevista coletiva junto com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG),
e o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
"Discutimos aqui a possibilidade de ser dois projetos de
lei complementar para dar conta de todo o arcabouço que regulamenta a emenda
constitucional".
Haddad também destacou que a agenda legislativa está bem
alinhada e que a pasta fará um esforço concentrado em abril e maio para limpar
a pauta e "criar um ambiente macroeconômico ainda mais favorável ao
crescimento".
Padilha detalhou como funcionarão os dois PLs, que dependem de
diálogos com representantes de governos estaduais e municipais, mas ressaltou
que ainda não há um encaminhamento relacionado à escolha de relatores na Câmara
dos Deputados, questão que ainda terá que ser tratada com o presidente da
Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
"Está se avançando uma proposta que a gente tenha
dois projetos de lei complementar. Um que trate dos impostos, seja o IVA
(Imposto sobre Valor Agregado) e os impostos seletivos, e outro que trate do
tema da governança, tanto do conselho ou quanto do tema do Fundo de
Desenvolvimento Regional", afirmou.
"Vamos consultar os líderes com a
expectativa de que a gente possa encaminhar na próxima semana, e aí é trabalhar
para que a gente possa ter as nomeações, o mais rápido possível, dos
relatores".
Fonte: Brasil 247
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