sábado, 20 de abril de 2024

Governo considera que aprovação da PEC que aumenta salário de juízes representa sério risco para estabilidade fiscal

 Líder do governo afirmou que prioridades na próxima semana serão os projetos do fim gradual do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e a regulamentação da reforma tributária

Depois da extensa reunião de quase três horas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na tarde desta sexta-feira (19), o deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, expressou preocupação com a possível aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reintroduz o benefício do quinquênio para juízes e promotores. Este benefício concederia um acréscimo de 5% ao salário a cada cinco anos de serviço público, com um limite máximo de 30%.


Guimarães destacou que, em sua visão, a aprovação desta PEC representaria um sério risco para a estabilidade fiscal do país e dos estados. Ele compartilhou suas preocupações durante o encontro, afirmando que a medida não tem justificativa sólida. Ele ressaltou que o presidente Lula não comentou especificamente sobre o assunto, deixando claro que sua opinião era pessoal.


Além do presidente Lula e do deputado Guimarães, participaram da reunião os ministros Rui Costa (Casa Civil), Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Paulo Pimenta (Comunicação Social), bem como os líderes do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA) e Randolfe Rodrigues (sem partido-AP).


Guimarães afirmou que o conflito entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e Padilha “não foi tratado” na reunião.


— O Padilha está disposto a conversar com Lira.


Para o líder do governo, a votação sobre a manutenção da prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), suspeito de participação no assassinato da vereadora Marielle Franco, atrapalhou a pauta da Câmara.


— O que aconteceu essa semana foi a pauta desde a votação do Brazão, mas tudo dentro da normalidade. Nada que signifique crise com governo.


Guimarães também defendeu que sempre é preciso ter sintonia com o presidente da Câmara.


O líder do governo na Câmara afirmou que as prioridades da votação da próxima semana serão o projeto que estabelece o fim gradual do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e a apresentação dos projetos de regulamentação da reforma tributária.


— O central do governo é apressar a regulamentação da reforma tributária e votar o Perse.


Fonte: Agenda do Poder com informações de O Globo.

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