quinta-feira, 18 de abril de 2024

Fux nega aposentadoria especial a Roberto Requião

 

Recentemente, o político de 83 anos revelou enfrentar dificuldades financeiras para viver em Curitiba (PR)

Luiz Fux
Luiz Fux (Foto: Reuters/Adriano Machado)

 

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou na quarta-feira (17) o pedido de aposentadoria especial para o ex-governador do Paraná, Roberto Requião (Mobiliza). Recentemente, o político de 83 anos revelou enfrentar dificuldades financeiras para viver em Curitiba (PR).

Na decisão de Fux, divulgada pelo blog do jornalista Esmael Morais nesta quinta-feira (18), o ministro afirma que o pedido foi protocolado após o trânsito em julgado da ação, o que impediria o STF de acatar o recurso.

Em abril de 2023, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, por maioria, restabeleceu os benefícios para ex-governadores e a pensão para viúvos. Fux ainda argumenta que o pedido não pode ser atendido, pois a decisão da Turma não possui caráter vinculante.

Fonte: Brasil 247

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