O magistrado deu ainda prazo de 60 dias para a Polícia Federal realizar diligências
O ministro Luiz Fux, do Supremo
Tribunal Federal (STF), determinou abertura de inquérito contra o deputado
federal Nikolas Ferreira (PL-MG) após o extremista chamar o presidente Luiz
Inácio Lula da Silva (PT) de “ladrão”.
O Ministério da Justiça defendeu que fosse aberto o
inquérito por suposto crime de injúria contra o presidente. O ministro
deu ainda prazo de 60 dias para a Polícia Federal realizar diligências.
“Como bem destacou a d.
Procuradoria-Geral da República, o Supremo Tribunal Federal já decidiu que a
imunidade parlamentar material não poderá ser invocada quando houver superação
dos limites do debate político para as ofensas, injúrias e difamações de cunho
aviltantes e exclusivamente pessoais”, considerou Fux, de acordo com o Metrópoles.
Fonte:
Brasil 247 com informações do Metrópoles
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