Fora do âmbito do pacto, o Governo
Federal já entregou 631 obras educacionais em 2023, com um investimento
superior a R$ 650 milhões em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal
A presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE),
Fernanda Pacobahyba, apresentou nesta quarta-feira, 17, os avanços do Pacto
Nacional pela Retomada de Obras da Educação, durante audiência na Comissão
Externa sobre Obras Públicas Paralisadas e Inacabadas na Câmara dos Deputados.
Vale destacar que, fora do âmbito do pacto, o governo federal já entregou 631
obras educacionais em 2023, com um investimento superior a R$ 650 milhões em
todos os estados brasileiros e no Distrito Federal.
Durante sua apresentação, Pacobahyba afirmou que, pela
primeira vez na história do FNDE, a retomada de obras será precedida pela
atualização dos valores. “Nós temos dois diferenciais neste pacto nacional, que
jamais houve e é uma vitória deste governo, sendo preciso reconhecer. A mais
importante destas vitórias é a possibilidade de reajuste do valor das obras.
Antes, a repactuação era feita com o preço do ano que foi iniciada a obra;
hoje, graças ao pacto, os valores são reajustados pelo INCC, índice apropriado
para a construção civil, que reflete os custos desta área. E o segundo
diferencial é que tradicionalmente esse termo de repactuação era um contrato
bilateral e agora estamos admitindo um contrato trilateral”, disse a presidente
do FNDE.
O Pacto Nacional pela Retomada recebeu 3.783
manifestações de interesse, abrangendo obras em 1.697 municípios de todo o
Brasil, totalizando um investimento de R$ 3,8 bilhões e proporcionando a
criação de 741 mil novas vagas na rede pública de ensino.
Novo PAC - Além disso, ela ressaltou
os números do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC da
Educação), com um investimento total de R$ 10,6 bilhões, anunciado pelo
presidente Lula. São 2.678 obras em andamento, prevendo a construção de 1.178
creches para atender 111 mil crianças e 685 Escolas em Tempo Integral,
beneficiando 120 mil estudantes em todo o Brasil. E ainda há a aquisição de
1.500 ônibus escolares, totalizando R$ 750 milhões investidos, beneficiando 135
mil alunos das escolas públicas.
Outra iniciativa importante anunciada na audiência foi o
aprimoramento do setor de assistência técnica do FNDE, para dar celeridade ao
processo de retomada das obras. O órgão alterou atos normativos, ampliando os
prazos para manifestação do ente federado, assim como para as respostas a
diligências.
Também serão criados os Centros Colaboradores de Obras
Educacionais (CECOBE), que têm como finalidade firmar parcerias com
instituições e institutos federais de ensino superior, preferencialmente com
cursos de engenharia e arquitetura, para apoiar os entes federados na
assistência técnica e na capacitação de gestores. “A nossa ideia é implementar
esses centros nos cinco estados com maior número de obras inacabadas e
paralisadas, que são Maranhão, Pará, Bahia, Ceará e Minas Gerais”, explicou
Pacobahyba.
Por fim, para aumentar a transparência e agilizar os
processos, a presidente do FNDE anunciou a implementação do Painel do Pacto,
contendo informações detalhadas sobre as obras, diligências e informações
georreferenciais. Além disso, a autarquia está reforçando sua equipe,
convocando 100 aprovados no último concurso e iniciando um processo seletivo
para contratar 60 novos profissionais temporários nas áreas de engenharia e
arquitetura.
Fonte: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)
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