Parlamentares bolsonaristas disseminaram fake news contra Lula e o PT durante as eleições de 2022
O ministro do Supremo
Tribunal Federal (STF) Edson Fachin rejeitou um recurso apresentado pela defesa
do deputado federal bolsonarista Nikolas Ferreira (PL-MG) contra uma multa de
R$ 30 mil por disseminação de fake news contra o PT e o presidente Luiz Inácio
Lula da Silva (PT) durante as eleições de 2022.
A decisão, datada de 26 de março, foi tornada pública
nesta terça-feira (2). A multa foi inicialmente aplicada pelo Tribunal Superior
Eleitoral (TSE), que considerou que o deputado compartilhou conteúdo
descontextualizado sobre Lula e o PT durante o período eleitoral.
De acordo com o Metrópoles,
ao rejeitar o recurso, Fachin, que é relator do caso, ressaltou que “não há
Estado de Direito nem sociedade livre numa democracia representativa que não
preserve, mesmo com remédios amargos e limítrofes, a própria normalidade das
eleições”.
“Não se trata de proteger interesses de um estado,
organização ou indivíduos, e sim de resguardar o pacto fundante da sociedade
brasileira: a democracia por meio de eleições livres, verdadeiramente livres.
Não se trata de juízo de conveniência em critérios morais ou políticos, e sim
do dever de agir para obstar a aniquilação existencial da verdade e dos fatos”,
observou o magistrado.
Durante a campanha eleitoral, Nikolas Ferreira publicou um vídeo
com números e informações falsas, alegando que, se eleito presidente, Lula
confiscaria bens e outros ativos financeiros da população, de acordo com o TSE.
O material também insinuava que o PT e o presidente seriam responsáveis pelas
milhares de mortes ocorridas durante a pandemia da Covid-19.
Além disso, Fachin também negou um recurso similar
apresentado pela defesa da deputada federal bolsonarista Carla Zambelli
(PL-SP), mantendo a multa de R$ 30 mil por compartilhamento de fake news sobre
as urnas eletrônicas durante as Eleições de 2022. Zambelli foi multada após
divulgar um vídeo em setembro de 2022 afirmando estar surpresa com o fato de
pessoas estarem "manipulando" urnas eletrônicas em locais
irregulares. A decisão de Fachin foi tomada no dia 26 de março e publicada
nesta segunda-feira (1).
Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles
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