terça-feira, 2 de abril de 2024

Fachin mantém condenação de Nikolas Ferreira por fake news contra Lula



TSE determinou retirada do ar de um vídeo com ataques ao presidente LulaDeputado federal Nikolas Ferreira. Foto: Divulgação

O Ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o recurso da defesa do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e confirmou a multa de R$ 30 mil por disseminação de informações falsas contra o ex-presidente Lula (PT) durante a campanha eleitoral de 2022. A decisão ressalta a importância da democracia e da integridade das eleições.

Fachin fundamentou sua decisão afirmando que o STF não tem competência para revisar decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em questões eleitorais. Ele destacou que o caso em análise é de natureza infraconstitucional e, portanto, exclusivamente de competência do TSE. A decisão, datada de 26 de março, foi divulgada recentemente.

Além disso, o Ministro enfatizou a necessidade de preservar a normalidade das eleições como um pilar da democracia. Ele reiterou que a defesa da verdade e dos fatos é essencial para garantir a legitimidade do processo eleitoral.

“Não se trata de proteger interesses de um estado, organização ou indivíduos, e sim de resguardar o pacto fundante da sociedade brasileira: a democracia por meio de eleições livres, verdadeiramente livres. Não se trata de juízo de conveniência em critérios morais ou políticos, e sim do dever de agir para obstar a aniquilação existencial da verdade e dos fatos”, afirma o ministro Edson Fachin.

Ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin. Foto: Divulgação

Enquanto isso, a deputada Carla Zambelli (PL-SP) também teve seu recurso negado pelo TSE por disseminação de fake news sobre as urnas eletrônicas. Assim como Nikolas Ferreira, ela foi multada em R$ 30 mil.

A coligação de Lula acionou o TSE para retirar um vídeo em que Nikolas acusava Lula de desviar R$ 242,2 bilhões da saúde pública. O bolsonarista amparava-se em um texto publicado por Reinaldo Azevedo na Veja em 2012. O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, determinou a remoção do material, considerando-o descontextualizado e com informações falsas.

Alexandre de Moraes também determinou a aplicação da multa de R$ 30 mil, uma decisão que mais tarde foi submetida a debate em plenário e ratificada por uma votação de 6 votos a 1.

Fonte: DCM

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