Em manifestação a Moraes, X Brasil diz não ter controle da operação da plataforma no país

 

Advogados dizem que a gestão da rede social é conduzida pelas empresas X Corp. e Twitter International Company, sediadas nos Estados Unidos e na Irlanda, respectivamente

Elon Musk e Alexandre de Moraes (Foto: Leon Neal/Pool via Reuters | ABR)

 

Em meio ao embate público entre o bilionário Elon Musk, CEO do X (antigo Twitter), e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a representação da rede social no Brasil enviou uma manifestação ao magistrado afirmando não possuir autoridade direta sobre o cumprimento de decisões judiciais emitidas pelo STF. Musk tem usado a plataforma para atacar Moraes e para defender o descumprimento das ordens do ministro.

Segundo a coluna do jornalista Guilherme Amado, do Metrópoles, a petição, assinada por advogados do escritório Pinheiro Neto e enviada a Moraes na madrugada desta terça-feira (9), destaca que a empresa é “autônoma e independente das operações do X”. “Os negócios da X BRASIL se restringem à comercialização, monetização e promoção da rede de informação Twitter, além da veiculação de materiais de publicidade na internet e de outros serviços e negócios relacionados”, diz um trecho da manifestação, de acordo com a reportagem. 

No texto,os advogados ressaltam que a gestão da rede social é conduzida pelas empresas X Corp. e Twitter International Company, sediadas nos Estados Unidos e na Irlanda, respectivamente, e que o Twitter Brasil atua “em regime de cooperação” com as duas operadoras “para atender às ordens judiciais e requerimentos administrativos que lhe são destinados”, dentro de “limites jurídicos, técnicos e físicos”.

A empresa argumenta, ainda, que “não detêm capacidade alguma para interferir na administração e operação da plataforma, tampouco autoridade para a tomada de decisões relativas ao cumprimento de ordens judiciais nesse sentido", sendo esta uma prerrogativa “exclusiva” das operadoras da plataforma. 

“A representação da rede social no Brasil afirmou ainda que sua única atuação quanto às decisões direcionadas ao X é a de ‘imediata comunicação’ e encaminhamento às operadoras, às quais cabe cumprir a ordem”, ressalta o colunista.

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles