Apresentador Ratinho deve indenizar promotor do caso Mari Ferrer. Foto: Reprodução
A defesa do apresentador Ratinho, do SBT, teve um recurso negado pelo ministro Flávio Dino, do STF. Os advogados pretendiam reverter a condenação de R$ 10 mil imposta ao pai do governador do Paraná por suas críticas a Thiago Carriço de Oliveira, promotor do caso Mari Ferrer.
A condenação ocorreu devido a críticas feitas por Ratinho em seu programa à atuação de Carriço durante a audiência do caso Mariana Ferrer, onde a vítima foi humilhada. Apesar dos argumentos da defesa de Ratinho sobre a liberdade jornalística, Dino considerou que não houve desrespeito ao entendimento do Supremo, pois não houve censura prévia.
Flávio Dino rejeitou o pedido de anulação da condenação, alegando problemas formais na petição e afirmando que as decisões anteriores do STF sobre liberdade de imprensa não foram violadas. Embora a Constituição garanta a liberdade de imprensa e proíba a censura prévia, Dino destacou que isso não impede a responsabilização posterior por divulgações que violem direitos como a honra e a imagem.
Os advogados de Ratinho ainda têm a opção de recorrer da decisão de Flávio Dino. Ainda que o apresentador não tenha obtido sucesso até o momento em sua tentativa de reverter a condenação, o processo ainda pode ter desdobramentos futuros caso a defesa decida persistir com recursos adicionais. As informações são da coluna de Guilherme Amado, do jornal Metrópoles.
Fonte: DCM
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