Entre os principais vetos a serem discutidos estão aqueles referentes ao corte em emendas de comissão e ao calendário para pagamento dos recursos de emendas obrigatórias
O Congresso Nacional
está se preparando para realizar nesta quarta-feira (24) uma sessão conjunta
para deliberar sobre matérias vetadas pelo presidente Lula (PT). De acordo com
o que disse o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP),
ao Estado de S. Paulo, todos os vetos em
tramitação no Legislativo estarão em pauta. Entretanto, a análise de alguns
deles pode ser adiada caso não haja acordo para incluí-los na votação conjunta.
No total, 32 vetos aguardam votação pelos parlamentares.
Entre os principais vetos a serem discutidos estão aqueles
referentes ao corte em emendas de comissão e ao calendário para pagamento dos
recursos de emendas obrigatórias. Há um risco significativo de que sejam
derrubados pelos deputados e senadores. No último dia 9, a Câmara aprovou um
"jabuti" que alterou o arcabouço fiscal, permitindo ao governo uma
antecipação de R$ 15 bilhões em despesas. Em tese, um espaço maior para gastos
poderia facilitar a recomposição das emendas de comissão. Esse "jabuti"
foi inserido no Projeto de Lei (PL) que trata do DPVAT e deve ser votado também
nesta mesma quarta-feira, antes da sessão do Congresso, justamente para abrir
esse crédito e viabilizar a retomada de parte dessas emendas. O governo busca
recompor cerca de R$ 3 bilhões dos R$ 5,6 bilhões vetados das emendas de
comissão.
Outro veto que pode ser votado é o relativo a um trecho da lei
que limita as saídas temporárias de presos do regime semiaberto em datas
comemorativas. Este é um tema popular, que deputados e senadores podem
aproveitar para impor uma derrota ao Planalto e fazer um aceno ao eleitorado.
Além disso, o Congresso também deve analisar o veto
parcial do presidente Lula à lei que flexibiliza as regras para o registro de
agrotóxicos no País. O presidente vetou o trecho que acaba com o modelo
regulatório tripartite do registro, evitando que o Ministério da Agricultura
concentrasse poder para esse tipo de decisão.
Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Estado de S. Paulo
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