A medida abrangerá compras de todos os valores, inclusive aquelas abaixo de US$ 50 feitas por pessoas físicas
A partir de 2026, as compras realizadas em plataformas digitais, incluindo aquelas sediadas no exterior, como Shein, Shopee e AliExpress, serão tributadas pelo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), conforme a reforma tributária que entrará em vigor.
A medida abrangerá compras de todos os valores, inclusive aquelas abaixo de US$ 50 feitas por pessoas físicas.
Atualmente, as compras até esse valor são isentas do Imposto de Importação, mas há a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pelos estados. Com a implementação da reforma tributária, as compras internacionais realizadas por meio dessas plataformas serão sujeitas ao IVA dual: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) dos estados e municípios, e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) do governo federal.
A nova legislação, contida em um extenso projeto de lei complementar encaminhado ao Congresso pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, estabelece que as empresas domiciliadas no exterior deverão se registrar para recolher o IVA dual, a CBS e o IBS. Segundo o secretário extraordinário de reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, as plataformas digitais serão responsáveis pelo pagamento desses impostos.
O auditor fiscal da Receita Federal, Roni Petterson Brito, que contribuiu para a elaboração da proposta, garantiu que o processo de registro será simplificado, seguindo práticas adotadas em outros países. A medida busca garantir a tributação de operações que antes escapavam da incidência fiscal, equilibrando as relações comerciais no ambiente digital.
Essa mudança impactará diretamente o processo de importação e compra de produtos por consumidores brasileiros em plataformas estrangeiras, modificando as regras vigentes e estendendo a cobrança de impostos a um espectro mais amplo de transações internacionais realizadas online.
Fonte: Agenda do Poder com informações da Folha de S.Paulo
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