Conselho Nacional de Justiça debate abertura de Processos Administrativos Disciplinares (PADs) contra ex-juízes da Lava Jato e desembargadores por irregularidades
No centro de acaloradas
discussões sobre possíveis irregularidades na atuação da Lava Jato, o Conselho
Nacional de Justiça (CNJ) está sob os holofotes, com pelo menos 107 magistrados
sob investigação em todo o Brasil. Entre os casos mais destacados, estão os
ex-juízes Sergio Moro e Gabriela Hardt, cujas condutas estão sob escrutínio.
A análise dos casos de Moro e Hardt está programada para
21 de maio, quando o presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso,
devolverá seu pedido de vista e o plenário decidirá se abre Processos
Administrativos Disciplinares (PADs) contra os dois. Enquanto isso, outras
investigações no Conselho abordam uma variedade de irregularidades, desde
corrupção até lentidão em julgamentos e violações de normas procedimentais,
destaca reportagem do Metrópoles.
Antes que um PAD seja instaurado, é necessário que haja uma
denúncia contra o magistrado em questão. Essas denúncias são examinadas pela
Corregedoria Nacional de Justiça, que decide sobre o arquivamento sumário,
encaminhamento para corregedorias locais ou a realização de diligências para
apurar as denúncias.
No caso de Gabriela Hardt, que ainda atua como magistrada,
as investigações podem resultar em medidas disciplinares como advertência,
censura, remoção compulsória, disponibilidade, aposentadoria compulsória ou
demissão. Para Moro, agora senador, o desfecho pode incluir o arquivamento do
PAD ou a abertura de uma investigação pelo Ministério Público Federal, caso
haja indícios de crime, conforme previsto pelo corregedor nacional de Justiça
em seu relatório.
Além dos 107 casos em andamento, o CNJ já
afastou 40 magistrados após a abertura de PADs por diversos motivos.
Fonte: Brasil 247 com informações do
Metrópoles
Nenhum comentário:
Postar um comentário