A proposta institui um aume salarial de 5% a cada cinco anos de tempo de serviço
A Comissão
de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (17) uma
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui um adicional salarial por
tempo de serviço para juízes e membros do Ministério Público, aumentado em 5%
os vencimentos a cada cinco anos de atuação.
O texto agora segue para análise do plenário.
Conhecida popularmente como PEC do Quinquênio, a proposta estabelece que o
salário de juízes e promotores poderá atingir até 35% da remuneração do
servidor, sem que esse valor seja contabilizado dentro do teto do funcionalismo
público.
Em parecer, o relator da PEC, Eduardo Gomes
(PL-TO), ampliou o benefício para incluir ministros do Tribunal de Contas da
União (TCU) e conselheiros dos tribunais de contas municipais e estaduais. Ele
também propõe estender o adicional aos servidores da Advocacia-Geral da União,
procuradores dos estados e do Distrito Federal, defensores públicos e delegados
da Polícia Federal.
“É um tsunami do ponto de vista das carreiras
jurídicas. Isso vai ter impacto nos 26 estados e no DF. Não ficará restrito”,
afirmou Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo na Casa. “A pressão sobre os
governadores será imensa [...] Entendo o espírito do presidente Rodrigo
[Pacheco], o esforço que ele está fazendo. Mas estou só alertando pro tipo de
impacto fiscal que vai dar. Não existe orçamento próprio de nenhum Poder”.
Defensores da PEC, como o presidente do Senado,
Rodrigo Pacheco (PSD-MG), argumentam que a proposta é uma maneira de valorizar
as carreiras. Segundo o documento, o benefício substituirá outros adicionais
por tempo de serviço.
Fonte: Brasil 247 com informações de g1
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