MEI significa Microempreendedor Individual. É uma categoria empresarial criada no Brasil para formalizar trabalhadores autônomos
O governo Lula dá mais um passo
para inclusão social: o novo programa de crédito para microempresários irá
incluir a possibilidade de beneficiários do Bolsa Família captarem
financiamentos e se formalizarem como Microempreendedores Individuais (MEIs).
MEI significa Microempreendedor Individual. É uma
categoria empresarial criada no Brasil para formalizar trabalhadores autônomos,
como cabeleireiros, manicures, vendedores ambulantes, entre outros pequenos
empresários. O MEI permite que esses profissionais se formalizem como pequenos
empresários, obtendo um CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) e acesso a
benefícios previdenciários, como aposentadoria por idade, auxílio-doença, entre
outros, além de facilidades como abertura de conta bancária empresarial, acesso
a crédito e emissão de notas fiscais. Para ser MEI, o faturamento anual não
pode ultrapassar o limite estabelecido pelo governo e o empresário deve exercer
uma das atividades permitidas pela categoria.
De acordo com O Globo, além das duas pastas, o programa está sendo desenhado pelo Ministério do Empreendedorismo e Microempresa, comando por Márcio França, ex-ministro dos Portos e Aeroportos, e pelo Ministério do Desenvolvimento Social. Segundo auxiliares de Lula, o presidente concorda que o empreendedorismo pode ser a chance para beneficiários do Bolsa Família conseguirem sair do programa. Além de aumentar a arrecadação da Previdência Social que teve déficit de R$ 306 bilhões em 2023.
Fonte: Brasil 247
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