O Banco Central esclareceu que o mutirão não é recomendado para todos. Veja quem pode participar das negociações
Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil - Brasília
Pessoas com dívidas em atraso com instituições financeiras
podem participar, até 15 de abril, da edição de 2024 do Mutirão de Negociação e
de Orientação Financeira. A iniciativa é promovida todos os anos pelo Banco
Central (BC), pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), pela Secretaria
Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e pelos Procons de todo o país.
Podem ser negociados débitos em atraso sem bens dados em
garantia. Entre as dívidas alvo do mutirão, estão aquelas relacionadas a cartão
de crédito, cheque especial, empréstimo pessoal e demais modalidades de crédito
contratadas em bancos e financeiras. Dívidas com bens dados em garantia (como
veículos, motocicletas e imóveis), dívidas prescritas e contratos com as
parcelas em dia não podem ser renegociados.
Os cidadãos interessados em participar do mutirão podem
pedir a renegociação com as instituições financeiras onde têm dívidas. A lista
completa dos canais de atendimento está disponível na internet.
O devedor também pode pedir a renegociação por meio do portal
Consumidor.gov.br ou pelos Procons que aderiram à iniciativa. Outras
informações sobre o Mutirão de Negociação e Orientação Financeira estão
disponíveis no Meu Bolso em Dia.
O Banco Central fornece dicas para que o cidadão se
prepare melhor para a renegociação. Em primeiro lugar, o devedor deve consultar
o Registrato, para saber quais são as suas dívidas em atraso. Em seguida, deve
acessar as dicas da Febraban para planejar o orçamento doméstico e entender
como a renegociação afetará a vida financeira.
Outra recomendação é acessar a plataforma Meu Bolso em Dia. A página
fornece orientações e capacitação para que o cidadão continue a aprender a
lidar com o dinheiro e melhorar a saúde financeira. O BC também oferece ações
de educação financeira.
Restrições
O BC esclarece que o mutirão não é recomendado para todos. As pessoas
que preenchem os requisitos para negociar pela Faixa 1 do Programa Desenrola
Brasil devem buscar renegociar suas dívidas por esse programa, que oferece
condições mais vantajosas, como desconto médio de 83% do total da dívida,
podendo chegar a 96%.
A Faixa 1 do Desenrola abrange dívidas de até R$ 5 mil para quem
tem renda de até dois salários mínimos ou está inscrito no Cadastro Único para
Programas Sociais (CadÚnico) do Governo Federal. Mais informações podem ser
obtidas na página oficial do Desenrola.
Os superendividados, conforme previsto na Lei 14.181/2021,
têm direito à renegociação global e simultânea com todos os credores. Essa lei
possibilita acordos mais adequados que a negociação individual com cada banco e
a solução efetiva para o problema do superendividamento.
As pessoas em situação de
superendividamento devem buscar ajuda especializada nos órgãos de proteção e
defesa do consumidor. A plataforma Meu Bolso em Dia também dá orientações sobre
o tema.
Fonte: Brasil 247
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