segunda-feira, 8 de abril de 2024

Após ameaças de Musk, presidente do STF afirma que ‘toda empresa operando no Brasil está sujeita à Constituição’

 Barroso frisou ainda que “o inconformismo contra a prevalência da democracia continua a se manifestar na instrumentalização criminosa das redes sociais”

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, emitiu nota nesta segunda-feira (8) reafirmando o compromisso do tribunal com a proteção das instituições e ressaltando que “toda e qualquer empresa que opere no Brasil está sujeita à Constituição Federal”.

A declaração surge em meio a um fim de semana marcado por ameaças do empresário sul-africano Elon Musk, proprietário da rede social X (antigo Twitter), e ataques direcionados ao ministro do STF Alexandre de Moraes.

Musk utilizou sua própria conta na rede social X para anunciar que passaria a ignorar ordens judiciais do STF que bloqueiam, no Brasil, o acesso a perfis de indivíduos investigados por atos antidemocráticos. Em resposta, Moraes incluiu Elon Musk no inquérito das milícias digitais.

“O Supremo Tribunal Federal atuou e continuará a atuar na proteção das instituições, sendo certo que toda e qualquer empresa que opere no Brasil está sujeita à Constituição Federal, às leis e às decisões das autoridades brasileiras”, afirmou Barroso.

O presidente do STF destacou ainda que “O inconformismo contra a prevalência da democracia continua a se manifestar na instrumentalização criminosa das redes sociais”.

Embora a nota de Barroso não tenha mencionado o caso explicitamente, ela ressalta que as decisões judiciais podem ser contestadas, mas não desrespeitadas.

“Decisões judiciais podem ser objeto de recursos, mas jamais de descumprimento deliberado. Essa é uma regra mundial do Estado de Direito e que faremos prevalecer no Brasil”, concluiu o presidente do STF.

Fonte: Agenda do Poder com informações do g1


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