quarta-feira, 10 de abril de 2024

Apesar de conseguir maioria no TRE-PR contra cassação, Moro pode perder o mandato; entenda

 

Um caso semelhante ocorreu com Dallagnol; Por 6 a 0, desembargadores paranaenses rejeitaram três pedidos de impugnação. No entanto, o TSE cassou o seu mandato

(Foto: TRE/PR | Jefferson Rudy/Agência Senado)

  

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) formou maioria, nesta terça-feira (9), contra a cassação do ex-juiz suspeito e atual senador Sergio Moro (União-PR). O placar ficou 5 a 2 pela manutenção do mandato do atual senador e ex-juiz suspeito. Os desembargadores Anderson Ricardo Fogaça, Luciano Carrasco Falavinha Souza, Claudia Cristina Cristofani, Sigurd Roberto Bengtsso, Guilherme Frederico Hernandes Denz também votaram contra a cassação. Os desembargadores José Rodrigo Sade e Julio Jacob Junior se manifestaram favoravelmente à cassação. Apesar da definição quanto ao resultado prático do julgamento, ainda há o voto do presidente do TRE-PR, desembargador Sigurd Roberto Bengtsson.

Apesar de o ex-juiz suspeito vibrar nas redes sociais com o resultado, Moro ainda tem um caminho caudaloso pela frente. Independente do placar no fórum, outra instância pode anular a decisão. O resultado do julgamento será questionado por meio de recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), como já anunciou o PT. E os ministros que integram a Corte em Brasília poderão reverter a decisão dos magistrados do Paraná.

Um caso semelhante ocorreu com a cassação de Deltan Dallagnol. Por 6 a 0, os desembargadores paranaenses rejeitaram três pedidos de impugnação. No entanto, o TSE cassou o mandato do deputado lavajatista. 

As ações contra Moro - No final de 2021, Moro estava no Podemos e realizou atos de pré-candidatura à Presidência da República. De acordo com a acusação, houve "desvantagem ilícita" em favor dos demais concorrentes ao cargo de senador diante dos "altos investimentos financeiros" realizados antes de Moro deixar a sigla e se candidatar ao Senado pelo União.

Para o Ministério Público, foram gastos aproximadamente R$ 2 milhões, oriundos do Fundo Partidário, com o evento de filiação de Moro ao Podemos e com a contratação de produção de vídeos para promoção pessoal, além de consultorias eleitorais. O PL apontou supostos gastos irregulares de R$ 7 milhões. Para o PT, foram R$ 21 milhões.

Fonte: Brasil 247

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