A empresa responsável pela fabricação dos uniformes, a Triunfo, assinou dois contratos com o governo estadual em 2021, totalizando um valor de R$ 45 milhões
Alunos de colégios
cívico-militares do estado do Paraná estão enfrentando problemas devido à
fabricação inadequada de uniformes: cerca de 95 mil peças foram confeccionadas
no tamanho errado, tornando-as impraticáveis para uso pelos estudantes, informa o portal g1. Os uniformes,
que deveriam ser entregues aos alunos, estão atualmente parados no estoque da
Secretaria de Estado de Educação (Seed).
A denúncia sobre o caso foi feita pelo deputado Requião
Filho (PT), que revelou que a empresa responsável pela fabricação dos
uniformes, a Triunfo, assinou dois contratos com o governo estadual em 2021,
totalizando um valor de R$ 45 milhões para a entrega de 1 milhão de peças de
uniformes. No entanto, a fabricação incorreta das peças resultou em uma
situação problemática para os estudantes e para a gestão educacional.
Em fevereiro deste ano, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)
foi firmado entre o governo e a empresa para tentar solucionar o problema. No
entanto, os uniformes continuam sem condições de uso para os alunos. O TAC
estipulou que a Triunfo deve entregar 33 mil unidades em seis meses, em troca
de não responder a processos administrativos e evitar o pagamento de multas
previstas nos contratos anteriores.
Durante uma reunião, gravada em vídeo, antes da assinatura
do TAC, o governo expressou preocupações com as irregularidades nos uniformes.
A Triunfo inicialmente se recusou a assinar o acordo, alegando que não era
responsável pelo erro nas peças. No entanto, posteriormente, a empresa
concordou em assinar o TAC, admitindo um descumprimento parcial do contrato.
A Secretaria de Estado da Educação (Seed-PR), por sua vez, que
não houve desperdício de recursos públicos. Confira
a nota emitida pelo órgão após o caso ter sido noticiado pela RPC,
emissora filiada da Globo no Paraná:
"A data da
reunião mostrada na reportagem [da RPC] também não foi informada de forma
correta, pois ocorreu em 02/06/23 e não, em janeiro como citado, sugerindo que
'o Estado teria ficado inerte frente ao descumprimento de prazos', o que não
aconteceu.
Também não ficou claro na reportagem que, enquanto o processo
contra a empresa não tiver transitado em julgado, isto é, concluído, a
legislação não proíbe o Estado de contratar a empresa, que permanece habilitada
a participar do processo licitatório"
Apesar das falhas na entrega dos uniformes anteriores, a
Triunfo assinou novos contratos com o governo estadual no valor de R$ 40
milhões para fornecer uniformes para as escolas cívico-militares por um período
de um ano.
DENÚNCIA NO TCE - As
irregularidades levaram a deputada estadual Ana Júlia Ribeiro (PT) a protocolar
uma denúncia no Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE), nesta
quinta-feira (4), solicitando fiscalização e medidas cautelares para suspender
os contratos com as empresas envolvidas.
De acordo com a deputada, a entrega de uniformes gratuitos
era uma promessa do governador Ratinho Jr. usada, inclusive, para convencer
pais e alunos a serem favoráveis à implantação do modelo cívico-militar. “Os
estudantes estão todo esse tempo sem uniformes, sendo que muitos só votaram
para aprovar o modelo cívico-militar porque tiveram promessa que teriam acesso
às peças”.
Fonte: Brasil 247 com informação do portal G1
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