Texto abrirá espaço para que o governo gaste mais R$ 15 bilhões. Artigo faz parte da negociação entre o governo e o Congresso por emendas parlamentares
O presidente da
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP),
decidiu nesta terça-feira (30) adiar mais uma vez a votação do projeto que
determina a volta da cobrança do DPVAT, o seguro para cobrir indenizações a
vítimas de acidentes de trânsito.
A votação, que já havia sido adiada anteriormente, foi
postergada novamente, concedendo mais tempo para que os senadores analisem o
texto proposto, informa o g1. Se aprovado na comissão, o projeto
ainda terá que passar pelo plenário.
O projeto em questão prevê que o pagamento do DPVAT ocorra uma
vez ao ano e seja obrigatório para os proprietários de carros e motos. No
entanto, o valor da taxa ainda não foi definido.
Este adiamento ocorre em meio a um contexto político
marcado por negociações e acordos. Na votação da matéria na Câmara dos
Deputados, um acordo entre o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e o
ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), resultou na aprovação de um artigo que
terá impacto significativo nos gastos do governo. Este artigo, na prática,
possibilitará um aumento de gastos governamentais em R$ 15 bilhões. A mudança
será realizada na lei do novo regime fiscal, em vigor desde 2023. O dispositivo
permite que o governo, caso registre crescimento na receita em relação ao ano
anterior, abra créditos suplementares no orçamento.
Os R$ 15 bilhões adicionais serão
direcionados para diversas finalidades, incluindo a recomposição de bloqueios
no orçamento e o financiamento de cerca de R$ 3 bilhões em emendas de comissão
do Congresso.
Fonte: Brasil 247 com informações do g1
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