Valor recorde representa um aumento de 6,8% em relação ao registrado em 2022
A
Advocacia-Geral da União (AGU) recuperou de R$ 62,7 bilhões para os cofres
públicos em 2023, maior valor já obtido pela instituição em um ano e um aumento
de 6,8% em relação a 2022, quando foram arrecadados R$ 58,7 bilhões. Em termos
comparativos, segundo a AGU, o valor recuperado seria suficiente para custear
os investimentos do governo federal no Programa de Aceleração do Crescimento
(PAC) em 2024. No acumulado dos últimos cinco anos, a AGU recuperou R$ 235
bilhões para os cofres públicos.
Somente a recuperação de créditos tributários
de contribuintes inscritos em dívida ativa da União, feita pela
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN),chegou a um montante da ordem de
R$ 48,3 bilhões ao longo do ano passado, incremento de 23,5% na comparação com
o exercício anterior.
“A atuação da PGFN na recuperação do crédito
público é fundamental para o bom funcionamento do nosso país, já que
colaboramos para assegurar recursos para implementação de políticas públicas
sociais e de infraestrutura, além de financiar a estrutura do Estado brasileiro
e a proteção de direitos individuais e coletivos”, ressaltou a
procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Almeida.
De acordo com a PGFN, o resultado obtido é
resultado de duas estratégias aprimoradas nos últimos anos: a análise
financeira do perfil do contribuinte, que permite priorizar a execução dos
maiores devedores com capacidade de pagamento; e a transação tributária, que
visa negociar diretamente com o devedor, com foco naquele que passa por
situação fiscal difícil e não em quem reiteradamente acumula dívida em busca de
facilidades futuras.
A ideia é concentrar esforços na recuperação de
montantes que tenham maior impacto na arrecadação e viabilidade de pagamento.
Do total de contribuintes que têm débitos inscritos em dívida ativa da União,
condição que abre caminho para a cobrança judicial, apenas 0,4% deles respondem
por 71% dos valores devidos. A cobrança é feita tanto de pessoas físicas quanto
jurídicas.
Nesta linha, no caso de empresas que não
cumpriram com a obrigação de transferência de recursos para o Fundo de Garantia
do Tempo de Serviço (FGTS) de seus empregados, foram recuperados R$ 680
milhões, recursos considerados essenciais para a política nacional de
habitação. A Procuradoria-Geral do Banco Central (PGBC) também contribuiu para
o recorde de arrecadação obtido pela AGU em 2023, recuperando R$ 4,9 bilhões.
A principal origem de recursos, nesse caso, são
pagamentos de parcelamentos de débitos celebrados com duas instituições
financeiras em recuperação judicial, cujos valores foram constituídos no âmbito
do Proer (Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema
Financeiro Nacional). Além dos pagamentos mensais, o antigo Banco Econômico S/A
antecipou a liquidação de todos os seus débitos em 2023. Já o Banco Nacional
S/A, que tem feito depósitos mensais, deve fazer a liquidação em 2024.
No âmbito da Procuradoria-Geral Federal (PGF),
foram recuperados outros R$ 7,5 bilhões. Já a Procuradoria-Geral da União
recuperou R$ 1,9 bilhão ao longo do ano passado. Na conta estão incluídos, por
exemplo, R$ 740 milhões oriundos de pagamentos de acordos de leniência.
Fonte: Brasil 247
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