A juíza poderá responder pelos crimes de peculato, prevaricação, corrupção privilegiada e corrupção passiva
Nesta segunda-feira
(15), o corregedor nacional de Justiça Luís Felipe Salomão decidiu afastar de
suas funções a juíza federal Gabriela Hardt e outros três magistrados do
Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) ligados à Operação Lava Jato.
A medida aumentou a
expectativa em torno do julgamento que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
realiza nesta terça-feira (16). Os objetos do julgamento são duas reclamações
disciplinares: uma contra Hardt e o senador e ex-juiz parcial Sergio Moro
(União Brasil-PR); e outra contra os desembargadores Thompson Flores e Loraci
Flores de Lima, juntamente com o juiz federal Danilo Pereira Junior, que até
então era titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, informa a Veja.
A 13ª Vara Federal
passou por uma correição realizada pelo próprio TRF-4, cujo resultado levou à
abertura de uma reclamação disciplinar no CNJ em setembro de 2023 contra Moro e
Hardt. As acusações sugerem que ambos teriam destinado ilegalmente milhões de
reais provenientes dos processos da Lava Jato. Em abril deste ano, a correição
na vara foi finalizada, trazendo à tona novos desdobramentos.
O corregedor do CNJ,
ministro Salomão, sinalizou uma postura rigorosa em relação ao caso. Na decisão
de segunda-feira, ele levantou a possibilidade de que Hardt seja
responsabilizada não apenas administrativamente, mas também criminalmente, com
possíveis penas de até 26 anos de prisão, citando peculato, prevaricação,
corrupção privilegiada e corrupção passiva.
Moro também pode
enfrentar consequências severas. Em setembro, quando a reclamação foi aberta, o
corregedor destacou que o ex-juiz da Lava Jato possuía 56 procedimentos
administrativos em curso quando deixou a magistratura para ingressar na vida
política. Esta transição é questionada pela lei, pois poderia ser interpretada
como uma tentativa de evitar futuras punições disciplinares. O corregedor
indicou que a jurisprudência do CNJ está caminhando para impedir que a saída de
um magistrado da carreira represente impunidade administrativa e disciplinar,
sugerindo que o mesmo entendimento pode ser aplicado ao caso de Moro.
Fonte: Brasil 247 com informações da revista Veja
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