Projeto, que havia sido aprovado em dezembro do ano passado, foi vetado pelo presidente Lula
(Foto: Foto: Agência Brasil)
Um projeto de lei que propõe a execução de obras públicas no valor de até R$1,5 milhão sem a necessidade de documentação, projetos orçamentários e vistorias volta à pauta do Congresso Nacional nesta semana. O projeto, que havia sido aprovado em dezembro do ano passado, foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo o jornal O Globo, a expectativa é que o veto seja derrubado.
O PL foi aprovado em uma votação acelerada no final do ano passado, ocorrendo de madrugada e com o plenário praticamente vazio, contando apenas com oito votos contrários. O projeto flexibiliza as regras para licitações feitas por prefeitos e abre brechas para a redução da transparência dos gastos públicos, o que motivou o veto presidencial.
Originalmente, o projeto ampliava as situações em que as contratações poderiam ser realizadas de forma fechada, sem a divulgação prévia de ofertas e lances. Além disso, permitiria aos municípios efetuarem compras sem a necessidade de nova concorrência, utilizando a modalidade chamada de ata de registro de preços.
Atualmente, a Lei das Licitações estabelece dois modelos de disputa: "aberta", onde os lances são públicos, semelhante a um leilão, e "fechado", onde as empresas apresentam seus lances, mas estes só são conhecidos ao final do processo. “O texto aprovado pela Câmara amplia justamente as possibilidades em que o modelo de disputa fechada poderá ser usado por prefeituras, liberando para contratações acima de R$ 1,5 milhão em casos de obras, serviços técnicos de engenharia e serviços de limpeza”, destaca a reportagem.
Além de obras públicas, o projeto também estende o modelo fechado a licitações de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. O texto não passou por nenhuma comissão antes de ser levado ao plenário da Câmara.
Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo
Nenhum comentário:
Postar um comentário