domingo, 24 de março de 2024

URGENTE. Alexandre de Moraes retira o sigilo dos documentos do caso Marielle Franco

 Segundo o STF, esse material se tornará público após ser digitalizado – o que ainda não tinha acontecido até as 13h40 deste domingo.

O ministro do Supremo Tribunal Federal , Alexandre de Moraes, levantou neste domingo (24) o sigilo de documentos que embasaram a prisão dos suspeitos de mandar matar a vereadora Marielle Franco, em 2018.

São três os documentos:

  • decisão de Alexandre de Moraes que autoriza a prisão preventiva;
  • parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR);
  • parecer da Polícia Federal.

Segundo o STF, esse material se tornará público após ser digitalizado – o que ainda não tinha acontecido até as 13h40 deste domingo.

Na nota divulgada, o STF também confirmou:

  • que Domingos Brazão, Chiquinho Brazão e Rivaldo Barbosa foram alvos de prisão preventiva, ou seja, sem prazo definido;

  • que a decisão de Moraes será submetida ao referendo da Primeira Turma do STF ao longo desta segunda-feira (25), de 0h às 23h59, em plenário virtual;

  • que as prisões dos três foram mantidas em audiência de custódia conduzida pelo juiz auxiliar de Moraes, Airton Vieira;

  • que o trio será encaminhado para Brasília, onde ficará detido na penitenciária federal;

  • que, além das três prisões, foram determinadas medidas como buscas e apreensões, bloqueios de bens e afastamentos das funções públicas.

Fonte: Agenda do Poder

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