TSE publica 12 resoluções que servirão para orientar eleições municipais que serão realizadas em outubro

 Resolução também determina que diretórios nacionais de partidos abram contas específicas para financiamento de candidaturas femininas e de pessoas negras

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou nesta sexta-feira (1), em edição extra do Diário Oficial, as 12 resoluções que vão orientar as eleições municipais deste ano. As normas, que foram aprovadas na terça-feira, estabelecem as regras para o pleito marcado para o dia 6 de outubro (1º turno).

Uma das resoluções trata da propaganda eleitoral e proíbe o uso das chamadas “deepfakes”, técnica que utiliza inteligência artificial (IA) para manipular rostos de pessoas, incluindo figuras públicas. A violação dessa regra pode resultar na cassação do registro de candidatura e/ou na perda do mandato, caso o candidato seja eleito.

Além disso, a mesma resolução restringe o uso de “chatbots” – robôs para conversas digitais. O TSE também limitou o uso de avatares para intermediar a comunicação da campanha e exigiu rótulos de identificação para conteúdo multimídia.

Outro ponto abordado é a consideração das transmissões ao vivo como peça eleitoral, vedando sua veiculação por canais de empresas na internet ou por emissoras de rádio e TV a fim de evitar tratamento privilegiado durante a programação normal.

A resolução sobre propaganda eleitoral também proíbe o uso de “conteúdo fabricado ou manipulado para difundir fatos notoriamente inverídicos ou descontextualizados”, sob pena de cassação do registro ou do mandato do candidato.

Outra resolução aprovada pelo TSE determina que os diretórios nacionais dos partidos abram contas específicas para o financiamento de candidaturas femininas e de pessoas negras, com os recursos a serem repassados até 30 de agosto.

O ministro Alexandre de Moraes destacou a importância de um trabalho de cooperação internacional para a regulamentação das grandes empresas de tecnologia e redes sociais. Ele ressaltou que a inteligência artificial não é prejudicial por si só, mas sim a sua má utilização pelo ser humano para deturpar áudio e vídeo.

Fonte: Agenda do Poder com informações do UOL.