O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (12) anular os votos recebidos pelo antigo partido PROS na Câmara
Agência Brasil
- O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira
(12) anular os votos recebidos pelo antigo partido PROS na Câmara de Vereadores
de Belo Horizonte nas eleições de 2020.
Por unanimidade, os ministros entenderam que a legenda
fraudou a cota de gênero e usou candidaturas femininas fictícias para simular o
cumprimento da cota de 30% das candidaturas de mulheres.
Com a decisão, a Justiça Eleitoral deverá recalcular os votos
que foram destinados ao partido no pleito municipal de 2020 e redistribuir as
cadeiras. No ano passado, o PROS se fundiu com o Solidariedade.
A decisão do TSE deverá afetar os vereadores Wesley
Moreira e César Gordin, que foram eleitos pelo PROS. Contudo, a confirmação da
cassação dos parlamentares será oficializada após anuncio do Tribunal Regional
Eleitoral (TRE) de Minas.
O principal voto favorável à anulação dos votos foi proferido
pelo relator do caso, ministro Floriano de Azevedo Marques, que votou pela
cassação dos vereadores.
Segundo o ministro, as candidatas não se empenharam em
suas campanhas e ainda promoveram candidaturas masculinas nas redes sociais.
"Nem no início da campanha ou logo depois de registradas as
candidaturas há qualquer demonstração de atos de campanha. É como se as
candidatas tivessem declarado terem intenção de participar [do pleito] e, uma
vez registradas as candidaturas, tivessem desistido". Todas as candidatas
ao mesmo tempo", afirmou.
Os demais votos foram proferidos pelos ministros André
Ramos Tavares, Raul Araújo, Maria Isabel Galotti, Cármen Lúcia, Nunes Marques e
o presidente do TSE, Alexandre de Moraes.
Fonte:
Brasil 247 com Agência Brasil
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