Pedido de advogados de Bolsonaro era para encaminhar ao Supremo Tribunal Federal (STF) recurso transferindo alçada das cortes
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) negou nesta sexta-feira um pedido da defesa de Jair Bolsonaro para encaminhar ao Supremo Tribunal Federal (STF) um recurso contra a decisão que manteve em andamento no TRF-1 um processo por improbidade administrativa contra o ex-presidente.
O processo, na Justiça Federal, investiga possíveis irregularidades na contratação de Walderice Santos da Conceição, conhecida como “Wal do Açaí”, como assessora parlamentar de Bolsonaro quando ele ocupava o cargo de deputado federal.
Os advogados de Bolsonaro contestaram, no TRF-1, a competência da Justiça Federal para julgar o caso. Essa contestação foi rejeitada pelo tribunal em novembro do ano passado. Em seguida, a defesa apresentou um novo recurso, agora direcionado ao STF. Esse tipo de recurso é protocolado inicialmente no TRF-1 e passa por uma análise preliminar antes de ser encaminhado para o Supremo.
Ao decidir sobre o caso, o desembargador federal Marcos Augusto de Sousa, vice-presidente do TRF-1, rejeitou o argumento da defesa de que o processo deveria ser remetido à Justiça estadual.
A defesa de Bolsonaro ainda tem a possibilidade de recorrer da decisão do desembargador, agora junto ao STF. O processo por improbidade administrativa envolvendo Bolsonaro e sua ex-assessora segue em tramitação na primeira instância da Justiça Federal.
A ação foi movida pelo Ministério Público Federal em março de 2022. De acordo com a acusação, Wal do Açaí esteve lotada no gabinete de Bolsonaro por mais de 15 anos, sem nunca ter ido a Brasília ou exercido suas funções relacionadas ao cargo.
O MPF alega que, durante esse período, Walderice e seu companheiro prestavam serviços particulares para Bolsonaro, especialmente relacionados à manutenção da casa e dos animais do ex-presidente na Vila Histórica de Mambucaba, no litoral do Rio de Janeiro.
As defesas de Bolsonaro e de Wal do Açaí argumentam que não houve irregularidades no caso.
Fonte: Agenda do Poder com informações do g1.
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