O órgão europeu acatou pedidos da AGU, do MPF e da pasta da Justiça. As instituições pediram a devolução do dinheiro e argumentaram que o STF já tinha condenado o ex-prefeito
A Suprema Corte da
Suíça determinou a devolução ao Brasil de US$ 16,3 milhões (cerca de R$ 82
milhões) bloqueados em contas bancárias ligadas ao ex-prefeito de São Paulo
Paulo Maluf (PP). Não há mais possibilidade de recursos. O órgão do país
europeu acatou os argumentos apresentados pela Advocacia-Geral da União,
Ministério Público Federal e Ministério da Justiça, conforme relatos publicados
no portal Uol.
As três instituições pediram a devolução do dinheiro e
argumentaram que o Supremo Tribunal Federal já tinha condenado Maluf, em 2017,
por lavagem de dinheiro quando comandava a prefeitura da capital paulista. O
MPF acusou Maluf de usar contas no exterior para lavar dinheiro desviado da
Prefeitura de São Paulo quando foi prefeito da capital, entre 1993 e 1996.
Segundo o MPF, mais de US$ 172 milhões foram aportados na empresa por meio
desse esquema.
Em 2023, o STF extinguiu as penas de 7 anos e 9 meses de prisão
de Maluf por entender que ele se encaixa nos critérios do indulto natalino
concedido por Jair Bolsonaro (PL) no ano anterior. Os critérios preenchidos por
Maluf são ter mais de 70 anos e ter cumprido mais de um terço da pena.
Em 2022, o ministro do Supremo Edson Fachin concedeu ao
político liberdade condicional.
Fonte: Brasil 247 com informações do portal UOL
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