O MPF e a PGR são favoráveis ao cumprimento da pena no Brasil. Caso o STJ decida pela homologação da sentença, Robinho poderá ser preso imediatamente
Nesta quarta-feira (20), o
Superior Tribunal de Justiça (STJ) terá em mãos uma decisão de grande
repercussão: o futuro do ex-jogador Robinho será definido. A partir das 14h, os
15 ministros do STJ votarão para determinar se homologarão a sentença que condenou
o ex-atacante a 9 anos de prisão na Itália por estupro de uma mulher albanesa
em uma boate em Milão, em 2013.
O processo não entrará
no mérito da acusação, mas sim decidirá se a Justiça brasileira permitirá que
Robinho cumpra a pena no país, conforme solicitado pelas autoridades italianas,
explica o jornal O Globo.
Vale ressaltar que o Brasil não extradita seus cidadãos. Robinho foi condenado
na Itália pelo crime de estupro, e a sentença não possui mais recursos
disponíveis. No entanto, o ex-jogador não foi preso na Itália porque já estava
no Brasil quando a decisão foi proferida pela última instância.
O Ministério Público Federal
(MPF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) são favoráveis ao cumprimento
da pena no Brasil, baseando-se nos artigos 100 e 102 da Lei de Migração
(13.445/17), que estipulam que o país onde o condenado se encontra deve realizar
sua extradição ou garantir a execução da pena.
No entanto, se um dos
ministros solicitar mais tempo para examinar o caso, o julgamento poderá ser
suspenso por até três meses. Caso o STJ decida pela homologação da sentença,
Robinho poderá ser preso imediatamente. Cabe ressaltar que ainda há possibilidade
de recursos tanto no STJ quanto no Supremo Tribunal Federal (STF), última
instância da Justiça brasileira.
Por
outro lado, se a maioria dos ministros negar a homologação da sentença
italiana, Robinho não poderá ser preso no Brasil. O Regimento Interno do STJ,
em seu artigo 216-F, estabelece que a homologação pode ser negada se o fato não
for considerado crime no Brasil ou se a soberania nacional for ameaçada.
Fonte:
Brasil 247 com informações do jornal O Globo
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