Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta semana, mais 15 réus que participaram da invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília
O Supremo Tribunal
Federal (STF) condenou, nesta semana, mais 15 réus que participaram dos atos
golpistas do dia 8 de janeiro de 2023, quando militantes bolsonaristas e de
extrema direita invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.
As acusações, apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), já
resultaram em um total de 131 condenações relacionadas aos ataques contra a
democracia.
Os réus, cujo julgamento ocorreu na sessão plenária
virtual encerrada em 8 de março, foram considerados culpados pela prática de
crimes graves, incluindo associação criminosa armada, abolição violenta do
Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano contra o
patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. Segundo a coluna Radar,
da revista Veja, a pena para cinco deles foi fixada em 17 anos de prisão,
enquanto os outros dez receberam sentenças de 14 anos de detenção.
A decisão do plenário seguiu o voto do relator, ministro
Alexandre de Moraes, que sustentou que o grupo, ao pleitear intervenção
militar, tinha o objetivo de subverter o governo democraticamente eleito em
2022. Moraes destacou que, conforme argumentado pela PGR, o caso configura um
crime de autoria coletiva, onde cada membro contribuiu para o resultado por
meio de uma ação conjunta.
As defesas dos réus contestaram a individualização das
condutas e argumentaram que os atos não tinham eficácia para efetivar um golpe
de Estado e que a intenção seria participar de um protesto pacífico. Os
advogados também alegaram que o caso não seria de crime multitudinário.
Fonte: Brasil 247 com informações da coluna Radar, da revista Veja
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