Relator do caso, Gilmar Mendes diz ser necessário "recalibrar os contornos" desse mecanismo
O Supremo Tribunal
Federal (STF) inicia nesta sexta-feira (29) um julgamento que pode reconfigurar
o alcance do foro privilegiado no Brasil. O plenário virtual do STF analisa um
recurso enviado pelo ministro Gilmar Mendes, relator do caso, que tem o potencial
de atualizar os critérios sobre o foro por prerrogativa de função estabelecidos
pela Corte em 2018, explica o jornal O Globo.
O julgamento tem previsão para se estender até o próximo
dia 8, iniciando com o voto de Gilmar Mendes. Contudo, a análise pode ser
interrompida por um pedido de vista ou destaque, o que poderia levar a
discussão para um debate presencial.
O ministro Gilmar Mendes, ao abrir caminho para a discussão
sobre os critérios do foro privilegiado, argumentou que é necessário
"recalibrar os contornos" desse mecanismo, destinado a pessoas com
cargos públicos e mandatos eletivos.
Em 2018, o STF decidiu restringir o foro privilegiado,
determinando que apenas casos de deputados e senadores que tenham cometido
crimes durante o mandato e relacionados ao exercício do cargo tramitassem na
Corte. Antes, qualquer investigação contra parlamentares, mesmo anteriores ao
mandato, eram transferidas para o tribunal.
A restrição do foro privilegiado em 2018
foi motivada por uma questão de ordem apresentada pelo atual presidente do STF,
Luís Roberto Barroso, que alertou para a sobrecarga da Corte com ações penais
de detentores de foro, resultando em prescrições de penas.
Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo
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