quarta-feira, 27 de março de 2024

STF arquiva dois inquéritos contra Gilberto Kassab sobre supostos repasses da Odebrecht

 As investigações dos dois inquéritos em questão partiram de colaborações premiadas

Gilberto Kassab
Gilberto Kassab (Foto: ABr)

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, em julgamento virtual, o arquivamento de dois inquéritos (4.401 e 4.463) contra Gilberto Kassab, presidente nacional do PSD e secretário do Governo de Tarcísio de Freitas.  Ele era investigado por supostas práticas de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Nos processos em questão, as investigações partiram de colaborações premiadas de executivos da empresa no âmbito da Operação Lava Jato. O primeiro inquérito apurava fatos relacionados a uma suposta solicitação de vantagens indevidas por Kassab, além de repasses à campanha do pessedista ao Senado em 2014 e à criação do PSD.

A outra investigação tratava de supostos repasses indevidos às obras do Sistema Viário Estratégico Metropolitano de São Paulo, incluindo o túnel Roberto Marinho.

O relator do caso, o ministro Dias Toffoli, votou pelo arquivamento dos inquéritos. 

De acordo com o magistrado, "os relatos dos colaboradores não foram corroborados por elementos independentes de prova".

“Apesar das palavras dos colaboradores, não há indicação das circunstâncias em que foram feitos os supostos pagamentos a Kassab”, afirmou Toffoli. “Além disso, as planilhas apresentadas não podem ser consideradas como provas por serem documentos elaborados pelos próprios executivos da empresa".

A decisão foi acompanhada por André Mendonça, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Kassio Nunes Marques.

Fonte: Brasil 247 com informações da Folha

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