O texto do relator, Efraim Filho (União Brasil-PB), prevê a diferenciação de traficantes e usuários, com penas alternativas à prisão e tratamento contra a dependência aos últimos
A Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve votar nesta quarta-feira (13) a
chamada PEC das drogas. A proposta em discussão busca instituir na Constituição
Federal a proibição da posse e do porte de qualquer quantidade de drogas “sem
autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”. A reunião
do colegiado está marcada para começar às 10h. As informações são da CNN Brasil.
O texto do relator, Efraim Filho (União Brasil-PB), prevê
a diferenciação de traficantes e usuários, com penas alternativas à prisão e
tratamento contra a dependência aos últimos. O parlamentar já informou que não
pretende fazer mais alterações em seu parecer. Parte dos senadores aposta no
avanço da matéria como respostas ao julgamento do Supremo Tribunal Federal
(STF) sobre o tema. O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento que
trata da descriminalização do porte de maconha para consumo próprio, após o
ministro Dias Toffoli pedir vista.
Fonte: Brasil 247 com informações da CNN Brasil
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