Ao menos 14 dos 27 senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) devem votar a favor do relatório do senador Efraim Filho, que deverá ser votado na quarta-feira
Protesto pela legalização da maconha (Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil)
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das drogas em tramitação no Senado deverá ter o apoio de 14 dos 27 senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, segundo um levantamento feito pelo jornal O Globo. Ainda conforme a reportagem, o relatório do senador Efraim Filho (União-PB), que está prevista para ser votada na quarta-feira (13), prevê o endurecimento da política de repressão e é vista como uma espécie de resposta ao julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que trata da descriminalização de pequenas quantidades de drogas.
O placar já garante maioria para aprovação do texto que depois deverá seguir para o plenário da Casa, onde precisará do aval de no mínimo 49 senadores em dois turnos. A proposta é de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e torna mais rígido o entendimento hoje em vigor, considerando crime a posse e o porte de drogas, sem autorização, independentemente da quantidade.
Efraim Filho apresentou seu parecer em novembro do ano passado, mantendo o texto original da proposta, mas com orientação para aplicação de penas alternativas, que não o encarceramento, para usuários de drogas.
A oposição e, parte da base do governo, defendem o texto, mas afirmam que serão necessárias mudanças para definir mais claramente a criminalização.
Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo
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