O relator do Código Eleitoral já definiu dois pontos que irão ao relatório da PEC
O senador Marcelo Castro
(MDB-PI), relator do Código Eleitoral, já definiu dois pontos que irão para o
relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o fim da reeleição:
a extensão de mandatos, sendo 10 anos para senadores e cinco anos para chefes
do Executivo (municipal, estadual e federal), vereadores e deputados; além da
proibição da reeleição de presidentes, governadores e prefeitos.
Castro ainda precisa estabelecer se haverá coincidência de
mandatos e decidir sobre a transição para chegar ao fim da reeleição em 2028 ou
2023, dependendo do formato que será aprovado pelo Congresso. Para isso, ele
está preparando um ofício com perguntas para enviar aos demais senadores. O
relatório será finalizado com os resultados da enquete.
A expectativa é que a PEC seja aprovada
por maioria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Fonte: Brasil 247 com informações de O Globo
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