domingo, 17 de março de 2024

PEC das Igrejas será votada nesta semana após acordo costurado com equipes do Ministério da Fazenda

 ‘Ideia é que se uma igreja possui um posto de combustíveis ou qualquer outra atividade que gere renda, não seja beneficiada com isenção tributária’, afirma relator

Está prevista para a próxima quarta-feira a votação no plenário da Câmara dos Deputados da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/23, que visa a ampliar a imunidade tributária para templos religiosos.

Deputados ligados à bancada evangélica têm mantido encontros com representantes da equipe econômica do Ministério da Fazenda para discutir ajustes ao texto. Uma das propostas em debate é a remoção da isenção tributária de atividades de “geração de renda” realizadas por entidades religiosas.

O deputado Fernando Máximo (União-RO), relator da PEC na comissão especial, explicou: “A ideia é que se uma igreja possui um posto de combustíveis ou qualquer outra atividade que gere renda, não seja beneficiada com isenção tributária”.

Essa alteração foi bem recebida pelos parlamentares, e a equipe do ministro Fernando Haddad está calculando o impacto dessa mudança. Na manhã desta segunda-feira, os dois grupos voltam a se reunir para finalizar o formato da proposta que será apresentada no plenário.

O apoio do governo, que busca uma aproximação com o público evangélico, tem sido crucial para destravar a tramitação do texto.

Fernando Máximo enfatizou: “As igrejas desempenham um papel importante ao retirar crianças das ruas, cuidar de idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade, além de ajudar usuários de drogas e álcool. Elas resolvem problemas que o Estado muitas vezes não consegue, contando com recursos modestos e muitas vezes com trabalho voluntário”.

Fonte: Agenda do Poder com informações do Metrópoles.

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