Em discurso, o presidente defendeu negociações com os empresários e o Congresso Nacional para a aprovação do pacote de direitos a trabalhadores de aplicativos
Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante assinatura de Mensagem de Envio ao Congresso Nacional do Projeto de Lei de Regulamentação do Trabalho por Aplicativos de Transporte de Pessoas (Foto: Ricardo Stuckert / PR)
O presidente Lula (PT) celebrou os avanços nas discussões trabalhistas durante a assinatura da Proposta de Projeto de Lei Complementar (PLC) voltada para motoristas de aplicativos na tarde desta segunda-feira (4), no Palácio do Planalto, marcando um momento histórico na busca por garantias mínimas de direitos para esses trabalhadores.
Lula iniciou seu discurso com uma dose de humor, dirigindo-se ao senador Jaques Wagner (PT-BA), e destacou a importância de convencer os empresários de setores correlatos a participarem das negociações. "O dono do iFood é da Bahia e, portanto, como todo bom baiano, a gente tem que convencê-lo a entender que é prudente ele sentar na mesa de negociação para a gente fazer um bom e grande acordo", disse o presidente.
O cerne das declarações de Lula girou em torno da necessidade de equilibrar os direitos dos trabalhadores com as demandas empresariais, evitando retrocessos. "Não podemos voltar a um tempo em que as pessoas só tinham deveres e não tinham direitos", enfatizou. “Eu pensava: como é que vamos encontrar uma solução para dar o direito aos empresários investirem e terem um lucro com isso, mas também aos trabalhadores saberem que vão prestar serviços, ser respeitados por isso e quando tiver um infortúnio na vida deles, eles não ficarão abandonados na rua da amargura. Porque se não tiver uma regulação, é isso que vai acontecer", acrescentou.
DIA HISTÓRICO - “O dia de hoje para alguns pode parecer normal. Mas a história vai provar que esse é um dia especial. É um dia especial porque há um tempo atrás ninguém acreditava que seria possível estabelecer uma mesa de negociação entre trabalhadores e empresários e fosse sair um projeto como este, que garante direitos aos trabalhadores por aplicativo de transporte de passageiros", celebrou o presidente.
Lula também destacou a necessidade de dar autonomia a empresários e trabalhadores, mas de forma a manter as garantias trabalhistas. "Vocês [quem participou da confecção da proposta e das discussões] acabaram de criar uma nova modalidade no mundo do trabalho. Foi parida uma criança nova no mundo do trabalho. As pessoas querem ter autonomia e terão, mas, ao mesmo tempo, as pessoas resolveram acordar com os empresários e com o governo de que querem autonomia mas precisam de um mínimo de garantia", enfatizou o presidente.
DIFICULDADES ESPERADAS NA NEGOCIAÇÃO - Em sua fala, Lula lembrou da resistência às mudanças tecnológicas, mas ressaltou a capacidade das categorias profissionais de se adaptarem e se organizar. Ele também destacou a importância de resolver os impasses através do diálogo e do entendimento mútuo entre trabalhadores, empresários e governo.
"Não adianta o sindicato ficar de cara ruim quando o empresário quiser reclamar de uma coisa e chamar para conversar; e também não adianta o empresário ficar de cara ruim quando os trabalhadores quiserem conversar. Para resolver esses impasses de cara feia, a gente dá um sorriso e fala o seguinte: Nós vamos vencer, somos um povo que não desiste nunca, é só a gente querer", afirmou.
Ele cobrou esforços dos ministérios envolvidos para negociar com as lideranças do Congresso Nacional pela aprovação da proposta e garantiu: “o governo federal vai fazer o máximo possível para aprovar o mais rápido possível. Vão ter pessoas contra, mas é preciso de paciência."
A PROPOSTA - O PLC assinado por Lula é resultado de um acordo no Grupo de Trabalho Tripartite, criado em maio de 2023, e representa um avanço significativo na regulamentação do trabalho por aplicativos. A proposta contempla questões essenciais como remuneração, previdência, segurança e saúde, e transparência, e será enviada ao Congresso Nacional para aprovação.
No contexto da nova legislação, os motoristas de aplicativos serão reconhecidos como "trabalhadores autônomos por plataforma" e terão direito a remuneração mínima, contribuição previdenciária, limitação de jornada e representação sindical.
A iniciativa recebeu elogios do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que destacou o esforço conjunto para garantir os direitos dos trabalhadores em um contexto de transformações no mercado de trabalho. "Desde o ano passado, estamos reorganizando esse mercado para que esses trabalhadores tenham seus direitos assegurados e para que os empregadores também tenham segurança jurídica", afirmou Marinho.
Fonte: Brasil 247
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