Ministério do Planejamento poupa Educação e Saúde do bloqueio de R$ 2,9 bilhões no Orçamento da União

 Governo destaca que não se trata de contingenciamento, que ocorreria apenas se houvesse frustração de receitas

O Ministério do Planejamento e Orçamento, de Simone Tebet, poupou do bloqueio de R$ 2,9 bilhões no Orçamento os ministérios da Educação e da Saúde, e pastas de menor dotação, como Mulheres, Igualdade Racial, Povos Indígenas e Direitos Humanos e Cidadania.

O governo destaca que não se trata de contingenciamento, que ocorreria apenas se houvesse frustração de receitas, com queda de arrecadação, por exemplo. O bloqueio ocorre quando as despesas obrigatórias, como as previdenciárias, aumentam acima do esperado.

Durante reunião na semana anterior, com representantes de todas as pastas, cujo propósito era explicar as razões por trás do bloqueio, a ministra Simone Tebet assegurou que os ministérios menores seriam preservados, o que foi confirmado pelo decreto divulgado nesta quinta-feira (28).

O bloqueio foi efetuado em despesas discricionárias gerais e destinadas ao Novo Programa de Aceleração do Crescimento e tem como objetivo evitar o estouro do limite das despesas fixadas no Novo Marco Fiscal, também conhecido como arcabouço fiscal.

O Marco Fiscal — com nova regulamentação de controle dos gastos públicos aprovada no ano anterior — estabelece um limite anual para a despesa primária. Em 2024, esse limite é de R$ 2,089 trilhões.

Sempre que a projeção para a despesa obrigatória no ano ultrapassar esse limite, o valor excedente será bloqueado em despesas discricionárias.

O montante bloqueado representa apenas 1,42% do total dos gastos discricionários do Executivo e corresponde a 0,14% do limite total de despesas do Orçamento deste ano. Conforme o secretário de Orçamento Federal, Paulo Bijos, esse baixo percentual decorre de um trabalho de revisão de gastos previdenciários.

Foram 13 ministérios afetados pelo corte. Os três mais impactados são o Ministério das Cidades, liderado por Jader Barbalho Filho, com R$ 741,5 milhões bloqueados; o dos Transportes, chefiado por Renan Filho, com R$ 679 milhões contingenciados; e o da Defesa, sob responsabilidade de José Múcio, com restrição de R$ 446,5 milhões.

Por outro lado, o Ministério da Administração e da Renovação em Serviços Públicos, da ministra Esther Dweck, é o menos afetado, com R$ 36,3 milhões bloqueados.

Veja os bloqueios por ministério:

Ministério da Agricultura e Pecuária	105.495.733
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação	118.795.196
Ministério da Fazenda	94.396.183
Ministério da Justiça e Segurança Pública	65.597.347
Ministério das Relações Exteriores	69.297.198
Ministério dos Transportes	678.972.542
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos	36.298.532
Ministério do Planejamento e Orçamento	37.098.500
Ministério da Defesa	446.481.944
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional	179.792.729
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome	281.688.608
Ministério das Cidades	741.470.014
Ministério de Portos e Aeroportos	52.297.885
Total	2.907.682.411

Fonte: Agenda do Poder com informações do Metrópoles