Lewandowski troca titular da Secretaria de Direitos Digitais, que deve ganhar protagonismo neste ano de eleições

 Órgão tem como atribuição tratar de temas relacionados às plataformas online, proteção de dados e regulação

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, substituiu nesta terça-feira (5) a advogada Estela Aranha no comando da Secretaria de Direitos Digitais. A nova titular da pasta é Lílian Cintra de Melo, advogada que já atuou na equipe como assessora especial do ministro.

Esta é a primeira mudança na equipe de Lewandowski desde que ele assumiu o comando da pasta. Segundo fontes próximas ao ministro, a troca visa a aumentar o alinhamento da Secretaria de Direitos Digitais com a nova gestão.

Lilian Cintra de Melo é pernambucana, doutora e bacharel em direito pela Universidade de São Paulo (USP). Aos 35 anos, já foi pesquisadora visitante da Faculdade de Direito de Harvard e professora substituta de direito comercial da Universidade de Brasília (UnB). Entre 2021 e 2023, atuou como assessora de Lewandowski no Supremo Tribunal Federal (STF).

A troca de comando na Secretaria de Direitos Digitais gerou reações. O ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), Paulo Pimenta, e o relator do projeto de lei das Fake News (PL 2.630), deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), defenderam a permanência de Estela Aranha no cargo.

Eles destacaram o trabalho combativo de especialista em direito digital na relação com as grandes plataformas online, sua sintonia com outros órgãos em políticas digitais do governo e seu bom diálogo com o diretor da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, no âmbito da Operação Escola Segura.

Criada em 2023, a Secretaria de Direitos Digitais deve ganhar protagonismo neste ano, diante das iniciativas para garantir a transparência nas eleições legislativas.

A pasta é responsável por temas como plataformas online, proteção de dados e regulação. No ano passado, por exemplo, membros da secretaria acompanharam a discussão do PL das Fake News no Congresso.

Em 2024, uma secretaria atuará junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e à Polícia Federal em um grupo criado para prevenir e reprimir crimes que possam atacar a liberdade de voto dos eleitos.

Fonte: Agenda do Poder com informações de O Globo.