quarta-feira, 20 de março de 2024

Justiça determina que Rosangela Moro devolva R$ 28 mil à União por voos entre São Paulo e Curitiba durante campanha eleitoral

 TRE-SP sustenta que a deputada federal não conseguiu comprovar o motivo dos deslocamentos aéreos em 2022.

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) determinou que a deputada federal Rosangela Moro (União-SP) devolva pouco mais de R$ 28 mil ao Tesouro Nacional gastos durante a campanha de 2022. A parlamentar, porém, recorreu da decisão na última quarta-feira.

As contas eleitorais da parlamentar foram aprovadas, mas com ressalvas. Entre outros pontos, o TRE-SP questionou os gastos da então candidata com voos entre São Paulo, estado por onde ela foi eleita, e Curitiba, onde morava anteriormente. No entender da corte, Rosangela não conseguiu comprovar a finalidade de parte desses deslocamentos.

A deputada federal justificou ao TRE-SP que a viagem para Curitiba tinha como objetivo fazer gravações com o seu marido e também candidato a senador à época, o ex-juiz Sergio Moro, para a campanha eleitoral. A defesa de Rosangela afirma ainda que que a legislação eleitoral não exige outro documento além da fatura da viagem.

“Asseverou o plenário que a candidata juntou a fatura e o bilhete eletrônico em seu nome, relativos às viagens de ida e volta, de São Paulo para Curitiba, e bem assim que a candidata, ora recorrente, informou que a viagem tinha como objetivo gravações para a campanha eleitoral com seu marido e também candidato, Sergio Moro”, pontuou a corte, antes de prosseguir: “Em que pese a argumentação da candidata, não restou comprovada a execução de gravação na cidade de Curitiba na data da viagem”.

Enquanto recorre da sanção imposta justamente por viagens entre Curitiba e São Paulo na campanha, Rosangela Moro é alvo de outra ação na Justiça por conta da mudança recente de domicílio eleitoral, de São Paulo para o Paraná. A movimentação foi contestada pelo PT.

A troca de endereço deixa a mulher de Sergio Moro apta a participar de uma eventual eleição suplementar ao Senado no estado. Alvo de uma ação no TRE-PR, o marido da parlamentar corre o risco de ter o mandato cassado.

Fonte: Agenda do Poder com informações do GLOBO.

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