sexta-feira, 1 de março de 2024

Governo deve publicar ainda em março novas regras para tributação de "salários" de religiosos

 Governo admite que não haverá fim da isenção tributária e diz que novas regras darão 'clareza, transparência e segurança jurídica' ao benefício

Ministro Fernando HaddadMinistro Fernando Haddad (Foto: ADRIANO MACHADO / REUTERS)

O grupo encarregado de estudar e regulamentar a isenção das prebendas - pagamentos a religiosos - tem como objetivo definir as regras até o final da primeira quinzena de março, segundo a CNN Brasil: "segundo integrantes do governo, não haverá fim total da isenção, mas as novas regras devem trazer 'clareza, transparência e segurança jurídica'".

Representantes do Ministério da Fazenda, da Advocacia Geral da União (AGU) e de entidades religiosas se reuniram nesta quarta-feira (28) para mais uma rodada de discussões sobre os aspectos técnicos da futura regulamentação. O formato exato do instrumento normativo ainda não foi determinado, mas está sendo considerada a possibilidade de emissão de um decreto ou portaria para tal finalidade.

Fonte: Brasil 247 com informações da CNN Brasil

Nenhum comentário:

Postar um comentário